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Convenções e Acordos Coletivos



 

Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016

                    SINPRO Sorocaba e SENAC – SP

 

Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – SINPRO Sorocaba

Centro Universitário SENAC São Paulo (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado de São Paulo)


1. Abrangência


2. Duração


3. Reajuste salarial


4. Compensações salariais


5. Atividade docente


6. Carga horária


7. Adicional de Hora Atividade


8. Composição da Remuneração Mensal


9. Comprovante de Pagamento


10. Adicional noturno


11. Adicional por atividade em outro município ou estado


12. Contrato por prazo determinado


13. Salário do professor ingressante no SENAC


14. Duração da hora-aula


15. Relação nominal


16. Professores admitidos em substituição


17. Irredutibilidade salarial


18. Novas vagas


19. Prioridade na atribuição de aulas


20. Mudança de disciplina


21. Janelas


22. Condições de trabalho


23. Uniforme


24. Horas-extras


25. Férias


26. Recesso escolar


27. Concessão de bolsa de estudo para filhos e dependentes


28. Concessão de bolsa de estudo para o professor


29. Vale-transporte


30. Vale-refeição ou alimentação


31. Complementação do auxílio previdenciário


32. Assistência médica


33. Creche


34. Licença-paternidade


35. Licença ao professor adotante


36. Licença sem remuneração


37. Abono de faltas


38. Gala ou luto


39. Atestados médicos e abonos de faltas


40. Atestado de afastamento e salários


41. Desconto de faltas


42. Garantia de emprego à gestante


43. Garantia ao professor transferido de município


44. Garantia ao professor em vias de aposentadoria


45. Garantia de emprego ao professor acidentado


46. Garantias de readaptação ao professor com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidentes de trabalho


47. Garantia semestral de salários


48. Estabilidade para portadores de doenças graves


49. Demissão ou redução da carga horária por supressão de turmas, cursos ou disciplinas


50. Carta aviso


51. Homologação


52. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço


53. Indenização adicional


54. Readmissão do professor


55. Delegado representante


56. Quadro de avisos


57. Congressos, simpósios e equivalentes


58. Congresso do Sinpro


59. Assembleias sindicais


60. Contribuição para o sindicato


61. Mensalidade associativa


62. Foro conciliatório para soluções de conflitos coletivos


63. Multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho



O SENAC poderá conceder licença sem remuneração ao PROFESSOR que a solicitar através de requerimento por escrito, não sendo esse período de afastamento computado para contagem de tempo de serviço ou para qualquer outro efeito, inclusive legal.



Parágrafo primeiro: A licença ou a sua prorrogação de que trata o caput deste artigo, deverá ser comunicada por escrito ao SENAC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do período letivo, devendo especificar as datas de início e término do afastamento. A licença só terá início a partir da data expressa no comunicado, mantendo-se, até aí, todas as vantagens contratuais. A intenção de retorno do PROFESSOR à atividade deverá ser comunicada ao SENAC, no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da licença;



Parágrafo segundo: O PROFESSOR que tenha ou exerça cargo de confiança deverá, junto com o comunicado de licença, solicitar o seu desligamento do cargo a partir do início do período de licença;



Parágrafo terceiro: Será considerado demissionário o PROFESSOR que, ao término do afastamento, não retornar às atividades docentes;



Parágrafo quarto: ocorrendo à dispensa sem justa causa ao término da licença, o PROFESSOR não terá direito à Garantia Semestral de Salários, prevista na cláusula 47 (quarenta e sete) do presente Acordo.