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Convenções e Acordos Coletivos



 

Convenção Coletiva de Trabalho 2016

professores do ensino superior

 

Sindicato dos Professores de Sorocaba e região -Sinpro Sorocaba

Federação dos Professores do Estado de São Paulo   Fepesp

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelec. de Ensino Superior no Est. de S. Paulo  Semesp

 

Entre as partes, de um lado, o Sindicato dos Professores de Sorocaba e região Sinpro Sorocaba, CNPJ 60.121.753/0001-87, entidade integrante da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, CNPJ 59.391.227/0001-58, com base territorial e representatividade fixadas em sua Carta Sindical e no que estabelece o inciso I do artigo 8º da Constituição Federal e de outro, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp, CNPJ 49.343.874/0001-30, com representatividade fixada em sua Carta Sindical, ao final assinados por seus representantes legais, devidamente autorizados pelas competentes Assembleias Gerais das respectivas categorias, fica estabelecida, nos termos do artigo 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 8º, inciso VI da Constituição Federal, a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

 


1. Abrangência


2. Duração


3. Reajuste salarial em 2016


4. Abono salarial


5. Compensações salariais


6. Composição da remuneração mensal do professor


7. Prazo para pagamento de salários


8. Comprovante de pagamento


9. Autorização para desconto em folha de pagamento


10. Horas-extras


11. Adicional noturno


12. Hora-atividade


13. Adicional por atividades em outros municípios


14. Bolsas de estudo


15. Assistência médico-hospitalar


16. Creches


17. Remuneração mensal ou valor da hora aula do PROFESSOR ingressante na MANTENEDORA


18. Readmissão do professor


19. Anotações na carteira de trabalho


20. Garantia semestral de salários


21. Indenizações por dispensa imotivada


22. Pedido de demissão no final de ano letivo


23. Demissão por justa causa


24. Multa por atraso na homologação


25. Atestados de afastamento e salários


26. Garantia de emprego à gestante


27. Garantias ao professor com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho


28. Estabilidade para portadores de doenças graves


29. Garantias ao professor em vias de aposentadoria


30. Licença por adoção ou guarda


31. Mudança de disciplina


32. Duração da hora-aula


33. Carga horária


34. Irredutibilidade de carga horária e de remuneração


35. Redução de carga horária por extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma


36. Redução de carga horária por diminuição do número de alunos matriculados


37. Desconto de faltas


38. Abono de faltas por casamento ou luto


39. Congressos, simpósios e equivalentes


40. Janelas


41. Férias


42. Recesso escolar


43. Licença sem remuneração


44. Licença paternidade


45. Uniformes


46. Atestados médicos e abono de faltas


47. Quadro de avisos


48. Delegado representante


49. Assembleias sindicais


50. Congresso no Sindicato


51. Relação nominal


52. Acordos internos - cláusulas mais favoráveis


53. Comissão Permanente de Negociação


54. Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos


55. Multa por descumprimento da Convenção


56. Comissão Intersindical


57. Contribuição Assistencial



O PROFESSOR com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na MANTENEDORA terá direito a licenciar-se, sem remuneração, por um período máximo de dois anos, não sendo este período de afastamento computado para contagem de tempo de serviço ou para qualquer outro efeito, inclusive legal.



Parágrafo primeiro - A licença ou sua prorrogação deverá ser comunicada por escrito, à MANTENEDORA, com antecedência mínima de noventa dias do período letivo, devendo especificar as datas de início e término do afastamento. A licença só terá início a partir da data expressa no comunicado, mantendo-se, até aí, todas as vantagens contratuais. A intenção de retorno do PROFESSOR à atividade deverá ser comunicada à MANTENEDORA, no mínimo, sessenta dias antes do término do afastamento.



Parágrafo segundo - O término do afastamento deverá coincidir com o início do período letivo.



Parágrafo terceiro - O PROFESSOR que tenha ou exerça cargo de confiança deverá, junto com o comunicado de licença, solicitar seu desligamento do cargo a partir do início do período de licença.



Parágrafo quarto - Considera-se demissionário o PROFESSOR que, ao término do afastamento, não retornar às atividades docentes.



Parágrafo quinto - Ocorrendo a dispensa sem justa causa ao término da licença, o PROFESSOR não terá direito à “Garantia Semestral de Salários”, prevista na presente Convenção.