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Convenções e Acordos Coletivos



 

Acordo Coletivo de Trabalho
 
2016
 
Professores do SESI-SP
 
Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – SINPRO Sorocaba
Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp
Serviço Social da Indústria – SESI-SP


1. Abrangência


2. Vigência


3. Reajuste salarial


4. Composição da remuneração mensal


5. Prazo para pagamento de salário


6. Comprovante de Pagamento


7. Jornada extraordinária


8. Adicional noturno


9. Adicional de hora-atividade


10. Adicional por atividade em outro município


11. Vale-alimentação


12. Vale-refeição


13. Garantia aos filhos dos Professores


14. Assistência médica


15. Complementação de auxílio doença


16. Creche


17. Professores admitidos em substituição


18. Contrato por prazo determinado


19. Garantia semestral de salários


20. Indenização adicional para Professores com mais de 50 anos de idade


21. Carta-aviso


22. Homologação


23. Atividade docente


24. Garantia de emprego à gestante


25. Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional


26. Garantia ao Professor em vias de aposentadoria


27. Garantia ao Professor transferido de município


28. Jornada do Professor mensalista


29. Hora-aula


30. Irredutibilidade salarial


31. Supressão de disciplina, classe ou turma


32. Abono de faltas


33. Gala ou luto


34. Desconto de faltas


35. Janelas


36. Dia do Professor


37. Condições de trabalho


38. Calendário Escolar


39. Férias


40. Recesso escolar


41. Licença particular


42. Licença adoção


43. Licença-paternidade


44. Local para refeições


45. Uniforme


46. Eleições da CIPA


47. Medidas de prevenção ao agravo de voz


48. Quadro de avisos e atividade sindical


49. Representante sindical


50. Assembleias sindicais


51. Mandato sindical


52. Abono de faltas de dirigentes sindicais


53. Contribuição para o sindicato


54. Mensalidade associativa


55. Comissão de acompanhamento/cumprimento das condições normativas de trabalho


56. Permanência exclusiva das cláusulas previstas neste Acordo Coletivo


57. Aviso-prévio - Demissão Imotivada


58. Multa por obrigação de fazer




A cada 5 (cinco) anos de efetivo e ininterrupto exercício profissional junto ao SESI-SP, ressalvadas   as   interrupções   previstas   em   lei   e   nas   sentenças   normativas,   os PROFESSORES terão direito a uma licença não remunerada para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 1 (um) ano letivo, podendo ser prorrogada por iniciativa  do  PROFESSOR  e  a  critério  do  SESI-SP.  O  período  de  licença  não  será computado para contagem de tempo de serviço ou qualquer efeito.



 



Parágrafo primeiro – A licença de que trata o caput deverá ser solicitada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do ano letivo, devendo especificar as datas de início e término do afastamento, sendo mantidas inalteradas as vantagens contratuais durante esses sessenta dias.



A intenção de retorno do PROFESSOR à atividade deverá ser comunicada ao SESI-SP, no mínimo, 75 (setenta e cinco) dias antes do final da licença. O PROFESSOR deverá ser notificado pelo SESI-SP quanto à data limite de tal solicitação.



Parágrafo segundo – Se a licença tiver seu termo final durante o ano ou semestre letivo, será prorrogada, a critério do SESI-SP, até o reinício do novo período letivo.




Parágrafo terceiro – Considera-se demissionário o PROFESSOR que, ao término do afastamento, não retornar às atividades docentes.



Parágrafo quarto – Ocorrendo a dispensa sem justa causa ao término da licença, o



PROFESSOR não terá direito à Garantia Semestral de Salários prevista em cláusula do presente Acordo Coletivo.