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Convenções e Acordos Coletivos



 

 

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2016

Professores e Técnicos de Ensino do SENAI-SP

 

Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – SINPRO Sorocaba

Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/SP


1. Abrangência


2. Vigência


3. Reajuste salarial


4. Composição da remuneração mensal


5. Prazo para pagamento de salário


6. Comprovante de pagamento


7. Jornada extraordinária


8. Adicional noturno


9. Adicional de hora-atividade


10. Adicional por atividade em outro município


11. Vale-alimentação


12. Vale-refeição


13. Garantia aos filhos dos DOCENTES


14. Assistência médica


15. Complementação de auxílio-doença


16. Creche


17. DOCENTES admitidos em substituição


18. Contrato por prazo determinado


19. Garantia semestral de salários


20. Indenização adicional para DOCENTES com mais de 50 anos de idade


21. Carta-aviso


22. Homologação


23. Atividade docente


24. Garantia de emprego à gestante


25. Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional


26. Garantia ao DOCENTE em vias de aposentadoria


27. Garantia ao DOCENTE transferido de município


28. Jornada do DOCENTE Técnico de Ensino, mensalista


29. Hora-aula


30. Irredutibilidade salarial


31. Supressão de disciplina, classe ou turma


32. Abono de faltas


33. Gala ou luto


34. Desconto de faltas


35. Janelas


36. Dia do PROFESSOR


37. Condições de trabalho


38. Calendário escolar


39. Férias


40. Recesso escolar


41. Licença particular


42. Licença Adoção


43. Licença paternidade


44. Local para refeições


45. Uniforme


46. Eleições da CIPA


47. Medidas de prevenção ao agravo de voz


48. Quadro de avisos e atividade sindical


49. Representante sindical


50. Assembleias sindicais


51. Mandato sindical


52. Abono de faltas de dirigentes sindicais


53. Contribuição para o sindicato


54. Mensalidade associativa


55. Comissão de Acompanhamento/Cumprimento das Condições Normativas de Trabalho


56. Permanência exclusiva das cláusulas previstas neste acordo coletivo


57. Aviso-Prévio – Demissão Imotivada


58. Multa por obrigação de fazer



A cada 5 (cinco) anos de efetivo e ininterrupto exercício profissional junto ao SENAI/SP, ressalvadas as interrupções previstas em lei e nas sentenças normativas, o DOCENTE terá direito a uma licença não- remunerada para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 2 (dois) semestres letivos, podendo ser prorrogada por iniciativa do DOCENTE e a critério do SENAI/SP. O período de licença não será computado para contagem de tempo de serviço ou qualquer efeito.



 



Parágrafo primeiro – A licença de que trata o caput deverá ser solicitada com antecedência mínima de



60 (sessenta) dias do início do semestre letivo, devendo especificar as datas de início e término do afastamento, sendo  mantidas  inalteradas  as  vantagens  contratuais  durante  esses  sessenta  dias.  A intenção de retorno do DOCENTE à atividade deverá ser comunicada ao SENAI/SP, no mínimo, 75 (setenta e cinco) dias antes do final da licença. O DOCENTE deverá ser notificado pelo SENAI/SP quanto a data limite de tal solicitação.



 



Parágrafo  segundo  –  Se  a  licença  tiver  seu  termo  final  durante  o  ano  ou  semestre  letivo,  será prorrogada, a critério do SENAI/SP, até o reinício do novo período letivo.



 



Parágrafo terceiro – Considera-se demissionário o DOCENTE que, ao término do afastamento, não retornar às atividades docentes.



 



Parágrafo quarto – Ocorrendo a dispensa sem justa causa ao término da licença, o DOCENTE não terá direito à Garantia Semestral de Salários prevista em cláusula do presente Acordo Coletivo.