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Convenções e Acordos Coletivos



 

 

Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018
   professores do ensino superior

 

 

Sindicato dos Professores de Sorocaba e região-Sinpro Sorocaba

Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de S. Paulo-Semesp

 

 

 

Entre as partes, de um lado, o Sindicato dos Professores de Sorocaba e região Sinpro Sorocaba, CNPJ 60.121.753/0001-87, entidade integrante da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, CNPJ 59.391.227/0001-58, com base territorial e representatividade fixadas em sua Carta Sindical e no que estabelece o inciso I do artigo 8º da Constituição Federal e de outro, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp, CNPJ 49.343.874/0001-30, com representatividade fixada em sua Carta Sindical, ao final assinados por seus representantes legais, devidamente autorizados pelas competentes Assembleias Gerais das respectivas categorias, fica estabelecida, nos termos do artigo 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 8º, inciso VI da Constituição Federal, a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.


1. Abrangência


2. Duração


3. Reajuste salarial em 2017


4. Compensações salariais


5. Composição da remuneração mensal do professor


6. Prazo para pagamento de salários


7. Comprovante de pagamento


8. Autorização para desconto em folha de pagamento


9. Horas extras


10. Adicional noturno


11. Hora-atividade


12. Adicional por atividades em outros municípios


13. Bolsas de estudo


14. Assistência médico-hospitalar


15. Creches


16. Remuneração mensal ou valor da hora aula do PROFESSOR ingressante na MANTENEDORA


17. Readmissão do professor


18. Anotações na carteira de trabalho


19. Garantia semestral de salários


20. Indenizações por dispensa imotivada


21. Pedido de demissão no final de ano letivo


22. Demissão por justa causa


23. Multa por atraso na homologação


24. Atestados de afastamento e salários


25. Garantia de emprego à gestante


26. Garantias ao professor com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho


27. Estabilidade para portadores de doenças graves


28. Garantias ao professor em vias de aposentadoria


29. Licença por adoção ou guarda


30. Mudança de disciplina


31. Duração da hora-aula


32. Carga horária


33. Irredutibilidade de carga horária e de remuneração


34. Redução de carga horária por extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma


35. Redução de carga horária por diminuição do número de alunos matriculados


36. Desconto de faltas


37. Abono de faltas por casamento ou luto


38. Congressos, simpósios e equivalentes


39. Janelas


40. Férias


41. Recesso escolar


42. Licença sem remuneração


43. Licença paternidade


44. Uniformes


45. Atestados médicos e abono de faltas


46. Quadro de avisos


47. Delegado representante


48. Assembleias sindicais


49. Congresso do Sindicato


50. Relação nominal


51. Acordos internos – cláusulas mais favoráveis


52. Comissão Permanente de Negociação


53. Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos


54. Multa por descumprimento da Convenção


55. Comissão Intersindical