Para reduzir custos e compatibilizar com a carga horária do curso de graduação em Direito, o professor foi substituído em sala de aula por ‘atividades complementares‘. No parecer do Conselho Nacional de Educação CES 211/2004 temos que: ‘...as atividades de extensão, que podem e devem ser concebidas no projeto pedagógico do curso, atentando-se para a importante integração das atividades do curso de Direito com as experiências da vida cotidiana na comunidade, e nos diversos órgãos e instituições relacionadas ou envolvidas com a administração da justiça e com as atividades jurídicas.‘ São componentes curriculares que enriquecerão o perfil do aluno possibilitando o reconhecimento das suas habilidades.

A atividade complementar, que faz parte da carga horária, deve ser disponibilizada ao aluno sem contrapartida, pois está incluída no pagamento da mensalidade. Não pode ser negociada.

Porém, certas universidades, apenas a concedem em troca de alimentos, caixa de leite, participação em bailes, na semana jurídica, viagens que vão do nada para o lugar nenhum, e pasmem, plantar ipês em condomínio fechado de alto padrão. Certamente quem coordena está obtendo vantagem pessoal ou a instituição educacional está obtendo benefícios fiscais, com a doação dos bens a instituições filantrópicas.

Tal prática revela violação nas relações de consumo, nas diretrizes do Ministério da Educação, contrariedade ética ao projeto pedagógico e outras que devem ser apuradas.

Essas universidades fomentam essa prática para esconder a crise na formação de pensadores. É o retorno a era das trevas, pois a educação está se tornando mercadoria e o aluno é o código de barras. (RG, CPF, RA e etc).

Transformaram o aluno em senha, a senha em matrícula, e a matrícula em produto do mercado para venda, fusão ou incorporação, em contrariedade à clausula VI da Declaração Dos Direitos Humanos onde: ‘Toda pessoa tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.‘.

As Universidades multiplicam as vagas e na barganha das atividades complementares mostram-se deficientes na formação de pensadores, fragmentam o conhecimento, firmando nos futuros operadores do direito uma visão obtusa de que o ser humano foi feito para a lei, e não a lei foi feita para o ser humano.

O ensino massificado possibilita que os vendedores das atividades complementares criem uma sociedade homogênea, baseada na exclusão social, no consumismo e no crescimento do preconceito. O mister das universidades é libertar o indivíduo da ignorância, mas, muitas retiram do professor a possibilidade de gerar a dúvida, de pensar e incentivam a resposta antes do questionamento. Um sistema formatado.

O sistema exige que as instituições tenham doutores, mestres e especialistas, mas deveriam formar educadores para que instigue a curiosidade do aluno, a busca do conhecimento, a criatividade, a solidariedade. A titulação morre com o professor, mas o conhecimento eterniza o educador.

Nas salas de aula o educador tem alunos, mas algumas universidades o enxergam como ‘clientes‘. A mercadoria ‘Educação‘ é tão rentável no mundo dos negócios que os alunos se tornaram matrículas, e serão essas matrículas a base do negócio, cujo produto final é o diploma.

Qualquer ato que o educador faça em prol do conhecimento dos alunos, mas que contrarie a ‘clientela‘ é razão para demissão, mudança de turma, redução de aula, violação da convenção coletiva, o assédio moral velado e etc.

O que não admitem aos ‘clientes‘ é que o sucesso pode ressurgir do caos, por essa razão os alunos que recebem o conhecimento sabem lidar com os fracassos, perdas, desafios, frustrações e etc, e por isso evoluem, mas o ‘cliente‘ não, pois esta desprotegido emocionalmente.

Muitas universidades têm no seu projeto pedagógico a massificação do medo: O do cliente é não obter o diploma e o da instituição educacional é de perder o cliente. Nesse contexto a sociedade perde a capacidade de resistir, de pensar e de dar a dúvida o caminho para o conhecimento.

A educação transformada em mercadoria será uma presa fácil para o capital estrangeiro, por conseqüência nos tirará a soberania, massificará nossa cultura e tornará o aluno servo da ignorância e não personagem principal da sua história. Uma caixa de leite sustenta um dia, o conhecimento toda eternidade. Plante ipê para a humanidade e não para comprar a atividade complementar.

Luiz Alberto Stefani Galvão - advogado, professor universitário na disciplina de história do direito e diretor do SINPRO-Sorocaba. (delgadolopes@terra.com.br)