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Notícias da Educação

Campanha salarial na educação básica: em dissídio, agora vai a julgamento


Data: 19/06/2019

Fonte: Fepesp


Em audiência realizada nesta terça-feira (18) no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, os representantes patronais do Sieeesp recusaram qualquer acordo com as professoras e os professores na educação básica e rejeitaram a proposta de acordo formulada semanas antes pela desembargadora Avani Abrante (veja a proposta aqui).

“O lado patronal demonstrou novamente sua intransigência ao recusar uma proposta conciliatória formulada em tribunal’, disse Celso Napolitano, presidente da Fepesp, ao final da sessão.
 
A proposta conciliatória apresentada pelo TRT, na primeira audiência do dissídio da campanha salarial 2019, preservava todas as cláusulas sociais da convenção coletiva e reconhecia como justa a pretensão dos sindicatos de professores em proteger a categoria contra a terceirização de profissionais de educação. A proposta ainda regulava cláusulas como a de garantia semestral de salários e propunha a ultratividade de acordos, garantindo a manutenção de uma convenção coletiva existente enquanto se negocia sua renovação mesmo depois de expirada a sua data-base.
 
Sem acordo no processo de dissídio, a campanha salarial da educação básica vai agora a julgamento. Um relator será sorteado entre os desembargadores do Tribunal – que poderá a seu critério propor nova rodada de conciliação ou promover o seu julgamento.
 
A proposta conciliatória apresentada pelo TRT, na primeira audiência do dissídio da campanha salarial 2019, preservava todas as cláusulas sociais da convenção coletiva e reconhecia como justa a pretensão dos sindicatos de professores em proteger a categoria contra a terceirização de profissionais de educação. A proposta ainda regulava cláusulas como a de garantia semestral de salários e propunha a ultratividade de acordos, garantindo a manutenção de uma convenção coletiva existente enquanto se negocia sua renovação mesmo depois de expirada a sua data-base.
 
Sem acordo no processo de dissídio, a campanha salarial da Educação Básica vai agora a julgamento. Um relator será sorteado entre os desembargadores do Tribunal – que poderá a seu critério propor nova rodada de conciliação ou promover o seu julgamento.
 
Imediatamente após o encerramento da sessão desta terça no TRT, os sindicatos integrantes reuniram-se e decidiram por unanimidade se associar a este dissídio – e consequentemente, ao seu julgamento.
 
O dissídio foi impetrado por iniciativa de quatro dos sindicatos integrantes da Fepesp – Guarulhos, Santos São José do Rio Preto e São Paulo – que haviam recusado as propostas do Sieeesp (veja histórico abaixo). Os demais vinte sindicatos de professores, que optaram por uma renovação de acordo por um ano mas não tiveram seus acordos assinados por um recuo mal explicado do Sieeesp, agora reforçam a ação dos quatro sindicatos originais.
 

Na ata do dissídio, a confissão: patronal quer mesmo terceirizar professor.